Portabilidade Fixo - perguntas mais frequentes

  1. O que é portabilidade?
  2. A portabilidade numérica é a facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.

  3. Como pedir a portabilidade de telefone fixo?
  4. A portabilidade tem o valor máximo de R$ 4,00 a ser pago cada solicitação. A operadora poderá isentar o usuário dessa taxa, que se aplica exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para mudança de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós-pago) na mesma operadora, não há cobrança

  5. Quero mudar de operadora e manter meu número. Por onde começo?
  6. Primeiro passo: Você só pode mudar de operadora e manter seu número de telefone dentro de uma mesma área local, ou seja, mesmo município ou conjunto de municípios definido pela Anatel.

    Segundo passo: Avalie se o plano da operadora de destino é adequado ao seu perfil de consumo. Se for contratar um combo (plano que inclui, além do telefone, internet e TV por assinatura), analise atentamente cada uma das ofertas dentro do pacote.

    Terceiro passo: Solicite a portabilidade numérica na operadora para qual deseja migrar – você deve fornecer seus dados pessoais, telefone e nome da prestadora antiga. Anote sempre os protocolos de atendimento.

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  7. Posso mudar meu número móvel para um fixo ?
  8. Não, a portabilidade de uma linha de telefone só pode ser feita de fixo para fixo ou móvel para móvel.

  9. Vou mudar de estado. Tenho direito à portabilidade?
  10. Não. O serviço é apenas Para os usuários de telefonia fixa, dentro da mesma Área Local (município).

  11. Quanto custará a portabilidade numérica?
  12. A portabilidade tem o valor máximo de R$ 4,00 a ser pago a cada solicitação. A prestadora poderá isentar o usuário dessa taxa, que se aplica exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para mudança de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós-pago) na mesma operadora, não há cobrança.

  13. Todos os usuários pagarão pela portabilidade?
  14. Não. Só pagará pela portabilidade os clientes que mudarem de operadora.

  15. Quantas vezes eu posso mudar de operadora?
  16. O usuário poderá migrar entre operadoras fixas ou móveis sempre que decidir, observadas as condições acordadas no contrato.

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direitos e deveres das operadoras

Assegurar ao usuário o direito à Portabilidade de forma não discriminatória;

Informar ao usuário as condições de oferta da Portabilidade como prazos, valor e condições do plano;

Disponibilizar de forma gratuita, ao menos em seu site na WEB, a informação se determinado código de acesso pertence ou não à sua rede, para que o usuário saiba se realizará uma chamada intra ou inter-redes;

Peticionar junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), denunciando os comportamentos prejudiciais à livre, ampla e justa concorrência entre as prestadoras.

direitos e deveres dos usuários

Solicitar a qualquer tempo a portabilidade numérica;

Obter tratamento não discriminatório quanto às condições de oferta da Portabilidade;

Obter reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos, em especial quanto ao direito à Portabilidade;

Levar ao conhecimento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da prestadora irregularidades referentes à Portabilidade;

É vedado à prestadora doadora instituir cobrança ao usuário que solicitar a transferência para outra prestadora, mantendo o seu número.